Contratos Inteligentes - a espinha dorsal do DeFi

A automação das atividades exercidas em nossa sociedade tem tornado-se uma consequência natural da evolução dos mecanismos e ferramentas desenvolvidas ao longo da história. Em busca da melhoria e eficiência de processos, diminuindo custos, intermediários e, hoje em dia, aumentando a integração de softwares para o seu aperfeiçoamento, surgem novas tecnologias tão disruptivas, que encontram aplicabilidade em todos os setores. Desta vez, não estamos falando do Bitcoin, mas sim dos contratos inteligentes.

Os contratos inteligentes foram concebidos inicialmente por Nick Szabo, idealizador do Bitgold, uma das tentativas ao longo da história de pessoas e grupos intencionadas em criar uma representação digital de valor. No caso do Bitgold, a ideia era desenvolver uma moeda tão escassa quanto o ouro, deflacionária, auditável e confiável. Seus conceitos aproximam-se muito dos presentes no Bitcoin, tendo até mesmo aqueles que atribuem a personalidade de Szabo a de Satoshi Nakamoto. Porém, apesar de inovador, o projeto do Bitgold, que fora desenvolvido não só por Nick, mas também por Wei Dai e Hal Finney - participantes ativos nas discussões entre cypherpunks e com Satoshi Nakamoto no fórum em que surgira o Bitcoin, bitcointalk.org - acabou por não sair do papel.

Ainda que o Bitgold não tenha entrado em operação, o conceito trazido por Szabo sobre contratos inteligentes ilustra muito bem seu funcionamento. Em palavras simples, é possível entende-los como uma máquina de refrigerante digital — metáfora da vending machine utilizada por Szabo descrita no white paper do Bitgold -.

A partir de comandos inseridos por um usuário (cliente), a máquina forneceria o refrigerante, mas somente após o cumprimento de uma condição pré-estabelecida (pagamento). Sem o respeito desta, o usuário não terá o que deseja. Não só isso, mas o cumprimento não depende de um vendedor ou funcionário, mas tão somente dos comandos existentes na máquina de refrigerantes, retirando a necessidade de um intermediário.

Desse modo, os contratos inteligentes são uma maneira de automatizar a execução de condições pré-definidas pelo seu desenvolvedor a partir de linhas de códigos programadas e implementadas em uma DLT - Tecnologia de Registros Distribuídos -. Apesar do uso de programas para automatizar funções parecer convencional e cotidiana nos tempos atuais, os contratos inteligentes têm características únicas como:

• Imutabilidade do código, graças a sua implementação em DLTs, mantendo as condições pré-definidas inalteráveis, evitando a alteração dos critérios de execução após a sua aprovação ou uso.
• Transparência na criação, implementação e utilização. Com o uso de DLTs, os desenvolvedores podem fornecer as linhas de código dos contratos inteligentes, para estes serem compreendidos, auditados e aceitos por outros usuários. Além disso, após a sua implementação, todas as transações e interações com eles poderão ser visualizadas, devido à publicidade das informações das DLTs¹.
• A retirada do intermediário das transações/interações. Com a segurança fornecida pela transparência e imutabilidade presente nos contratos inteligentes, garante-se a possibilidade de confiar na execução automática de condições previamente definidas, extinguindo a necessidade de um mecanismo de validação das informações: todas as verificações são feitas conforme os códigos implementados nas DLTs.

Com as evidentes vantagens de uso associado blockchains, este foi integrado ao desenvolvimento de várias DLTs em operação atualmente, inclusive a do Bitcoin. Apesar de a Ethereum ser a blockchain com maior número de usuários ativos, Valor Total sob Custódia ou deter mais tempo de desenvolvimento com o uso de contratos inteligentes para construção de aplicações descentralizadas, o Bitcoin já trouxe-os consigo. No entanto, os contratos inteligentes na rede desenvolvida por Satoshi não detinham capacidade para processá-los, devido à alta complexidade associada a muitos deles².

Vitalik Buterin, desde a concepção do whitepaper da Ethereum, possuía a intenção não somente de criar uma rede de pagamentos, mas do desenvolvimento de aplicativos sobre a blockchain: uma computação onchain. Com essa intenção, a Ethereum criou a capacidade de aplicativos serem criados dentro da blockchain, utilizando os contratos inteligentes. Estes, são conhecidos atualmente como aplicativos descentralizados ou dapps.

Assim com o seu lançamento em 2013 - e o ICO para arrecadação de fundos para a construção do cenário atual -, o primeiro do tipo foi desenvolvido pela The DAO, uma venture capital que intencionava coletar fundos de usuários e investir em projetos votados pela comunidade. Não foi só o primeiro aplicativo descentralizado, mas a primeira DAO via contratos inteligentes.
A história acabou não dando muito certo, em função de uma vulnerabilidade ter sido explorada por hackers e os fundos depositados nos contratos inteligentes terem sido roubados - 11,5 milhões de ETH -. Por um tempo, as DAOs e os dapps não foram tão explorados, mas logo em 2017 surgiu o que seria o primeiro hype com seu uso nos Cryptokitties, representações digitais de gatos com NFTs.

Após entrarmos no bear market e a vinda da queda dos preços dos criptoativos em 2018 e 2019, desenvolvedores começaram a construir dapps não só para a comercialização de NFTs, mas para elaborar instrumentos financeiros semelhantes aos tradicionais, mas retirando os intermediários presentes nas operações: surge o setor de Finanças Descentralizadas.

É difícil saber ao certo os primeiros pioneiros em DeFi, mas sabe-se que a MakerDAO foi uma das primeiras a ter larga adoção pelos usuários de criptoativos. A possibilidade de emprestar uma stablecoin descentralizada emitida a partir do depósito de ETH em contratos inteligentes igualmente descentralizados foi uma disrupção no setor. Logo começaram a surgir concorrentes como a Compound, C.R.E.A.M Finance, entre outros. A automatização das funções fornecida pelos contratos inteligentes oportunizou aos desenvolvedores elaborar, não só a capacidade de emprestar dinheiro sem sequer conhecer os usuários, mas estabelecer taxas de juros para empréstimos ou efetuar a listagem de novos tokens a serem utilizados como garantia, somente através da governança do dapp. Esta, era também realizada de maneira descentralizada, pelos detentores do token MKR, necessário para participar das votações.

Com tempo, outros tipos de aplicações no setor de Finanças Descentralizadas foram desenvolvidas, como DEXes, protocolos de seguros, DAOs, jogos play2earn entre outras inúmeras inovações que surgem diariamente criadas pela comunidade cripto.

Mesmo com a larga adoção dos contratos inteligentes no setor cripto, não necessariamente estes estão associados. As vantagens no seu uso, fizeram com que outros setores digitalizem suas interações para melhorar a eficiência de seus processos:

• Direito - A adoção dos contratos inteligentes para a automação na execução de contratos firmados no mundo jurídico era uma hipótese já previamente trazida por Nick Szabo. Seu uso pode ser feito, por exemplo na criação de pagamentos automáticos de aluguéis por condôminos em um condomínio. O governo, também pode usufruir da tecnologia, visando trazer maior rastreabilidade as verbas governamentais direcionadas a certos setores, como Educação, Saúde e Segurança.
• Cadeia de Suprimentos - O uso de contratos inteligentes neste setor otimiza a compreensão de todos os processos ocorridos com um bem. A sua utilização permitiria as empresas implementarem, junto de DLTs privadas, mecanismos de comunicação e rastreio sem intermediários, excluindo a necessidade de interfaces manuais para validação das informações.
• Seguros - A burocracia presente na documentação necessária para ter acesso a um seguro ou o cumprimento deste, caso o evento segurado ocorra, pode ser diminuída ou até mesmo extirpada. Um exemplo prático: passageiros de uma companhia aérea adquirem um seguro para o voo e assinam um contrato inteligente firmado com a empresa. Se o sistema for notificado que houve o atraso de mais de duas horas no voo, automaticamente o dinheiro é devolvido para os passageiros.

A vastidão nas aplicabilidades dos contratos inteligentes ainda estão sendo exploradas pelos desenvolvedores e a sua integração em nossas atividades cotidianas serão uma transição natural. Pensando de maneira utópica, logo todos nós teremos nossa wallets e viveremos de interações com contratos inteligentes na web3.
Mas e você, conhece alguma aplicação interessante para esta tecnologia? Compartilhe conosco e comente no post !

¹Essa transparência estará somente presente em DLTs públicas, como a blockchain do Bitcoin ou Ethereum.

² Atualmente existem Segundas Camadas do Bitcoin já operando com contratos inteligentes mais complexos. A Stacks, uma blockchain que propõe uma solução para a limitação da rede do Bitcoin com contratos inteligentes utilizando a Prova de Transferência como mecanismo de consenso, vai trazer a primeira DEX - StackSwap - utilizando a blockchain do Bitcoin. Além disso, com a atualização Taproot em 14 de novembro, espera-se que a rede do Bitcoin consiga trabalhar com contratos inteligentes com maior complexidade.

Artigo de Guilherme Barbosa, selecionado através do Fluxo de Informação e Globalização da ShapeShift DAO em 18/11/2021.